A regra dos 183 dias para residência fiscal: não é uma regra só
"Fique menos de 183 dias e você não é residente fiscal" é repetido em todo lugar. Só é verdade em parte. Os 183 dias aparecem em muitos sistemas tributários, mas cada país define a regra de um jeito, e a contagem de dias raramente é o único teste. Três exemplos oficiais:
Espanha: mais de 183 dias no ano civil, ou seu centro de interesses
O artigo 9 da lei do imposto de renda da Espanha (Ley 35/2006) considera você residente se passar mais de 183 dias no ano civil na Espanha. Ausências esporádicas contam como dias na Espanha, a menos que você prove que é residente fiscal em outro país. Você também é residente se o seu núcleo principal de atividades ou de interesses econômicos estiver na Espanha, e isso é presumido, salvo prova em contrário, se o cônjuge não separado e os filhos menores dependentes moram lá habitualmente.
Reino Unido: o Teste de Residência Estatutária
O ano fiscal do Reino Unido vai de 6 de abril a 5 de abril. Você é residente se cumprir um teste automático de residência no Reino Unido ou o teste de vínculos suficientes, e nenhum dos testes automáticos de não residência. Passar 183 dias ou mais no Reino Unido é um teste automático de residência. Menos de 16 dias (46 se você não foi residente nos três anos anteriores) é um teste automático de não residência. Há também testes sobre trabalho e sobre moradia no Reino Unido.
Estados Unidos: o teste de presença substancial
Você é residente dos EUA para fins fiscais se esteve presente pelo menos 31 dias neste ano e o total ponderado de três anos chega a 183: todos os dias deste ano, um terço dos do ano passado e um sexto dos do ano anterior. Algumas categorias de visto são isentas, e a exceção de vínculo mais estreito ainda pode se aplicar.
O que isso significa para você
- Ficar menos de 183 dias em um país não faz de você residente de nenhum. Outro país pode reivindicar você.
- O ano nem sempre é o ano civil, e o que conta como um dia varia.
- Tratados tributários, trabalho, família e moradia podem mudar a resposta.
Use a calculadora dos 183 dias para ver sua contagem de dias em cada uma dessas regras. Ela é um apoio de contagem, não consultoria tributária: confirme com a autoridade fiscal ou com um consultor no país que importa para você.
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